13/mar/2018 09h03

MP recomenda interdição da Marginal Botafogo para veículos pesados

A recomendação foi enviada ao secretário de trânsito de Goiânia, Fernando Santana.
de maneira efetiva - 13/mar/2018 09h03

O promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo, titular da 81ª Promotoria de Goiânia, expediu nesta segunda-feira (12/3) recomendação ao secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Fernando Santana, para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias e eficazes para interditar, “de maneira efetiva”, a Marginal Botafogo para trânsito de veículos pesados, caminhões, carretas e ônibus ao longo de toda a via.

A orientação do integrante do Ministério Público é para que essa interdição ocorra nas pistas da direita e da esquerda, em ambos os sentidos, Norte-Sul e Sul-Norte, inclusive, com barreiras físicas e fiscalização por agentes de trânsito, além dos radares eletrônicos.

O promotor alerta o secretário que, embora a recomendação não seja vinculante, na hipótese de ocorrências relacionadas ao seu conteúdo, ele poderá ser responsabilizado nos âmbitos cível e criminal, caso não haja o acolhimento do que foi orientado.

O prazo de envio da documentação comprovando o atendimento da recomendação ou a manifestação quanto ao seu não acolhimento é de cinco dias.

A recomendação foi expedida pelo MP no âmbito do procedimento administrativo preparatório instaurado pela 81ª Promotoria com o objetivo de apurar a situação da Marginal Botafogo.

Visando instruir essa investigação, o promotor requisitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e à área técnica pericial do MP informações, com relatório circunstanciado, sobre os problemas estruturais da via. Na requisição, Marcelo Fernandes indica 10 quesitos a serem respondidos.

O documento expedido pelo promotor é embasado em reportagens veiculadas pela imprensa e também nas informações prestadas pela Seinfra, que confirmaram a existência de problemas na Marginal Botafogo que vão desde a concepção da obra, há 42 anos, até deficiências e omissões na sua manutenção.

Fonte: MP-GO