12/mar/2018 16h03

Projeto de lei proíbe reajuste de tarifas do transporte coletivo

Proposto pela deputada Isaura Lemos (PCdoB), o projeto veta o aumento das passagens no transporte público sem que sejam apresentadas melhorias nos serviços.
mais qualidade - 12/mar/2018 16h03

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, n° 858/18, proposto pela deputada Isaura Lemos (PCdoB), que “dispõe sobre a vedação de aumento de tarifa em transporte coletivo sem as melhorias correspondentes, no âmbito da Região Metropolitana de Goiânia”.

O projeto proíbe o aumento da tarifa do transporte coletivo sem que ocorram as melhorias nos serviços, previstas no contrato de concessão das empresas, conforme traz o Artigo 1:

Art. 1° Fica vedado, no âmbito da Região Metropolitana de Goiânia, o aumento de tarifa de ônibus sem que ocorram as melhorias correspondentes no serviço de transporte coletivo urbano, previstas no contrato de concessão.

Uma das justificativas da parlamentar a respeito do projeto é a seguinte:

“Recentemente, a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) se reuniu com o aparente objetivo de apresentar melhorias no transporte coletivo como, segurança nos terminais, aumento de ônibus, das linhas e qualidade nos serviços oferecidos a população goiana. Mas o que se viu foi um reajuste tarifário de R$ 0,30 centavos, elevando o preço da tarifa para R$ 4,00. Deixando evidente que está sendo cobrado um valor desproporcional pelo serviço ofertado.”

O projeto foi encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo e deve ir à apreciação nas Comissões nos próximos dias.

Confira o projeto na íntegra clicando aqui.

Por: Jefferson Santos