06/mar/2018 17h03

STJ nega habeas corpus ao ex-presidente Lula

Durante a sessão os ministros foram favoráveis ao entendimento do STF; todos votaram contra a concessão do habeas corpus.
JUSTIÇA - 06/mar/2018 17h03

Foi unânime a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que na tarde desta terça-feira (6/3) rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do Triplex do Guarujá (SP), por lavagem de dinheiro e corrupção.

O objetivo do julgamento da 5ª Turma era o de decidir se Lula pode começar a cumprir a pena determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A defesa do ex-presidente pediu ao STJ um habeas corpus preventivo no qual impedia Lula de ser preso após o julgamento do último recurso do TRF-4.

Os ministros do STJ negaram a concessão porque segundo eles, de acordo com a decisão do Supremo em outubro de 2016 não existe ilegalidade na prisão após condenação em segunda instância.

Votações 

O primeiro a votar foi o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato, o mesmo se manteve contrário a concessão do habeas corpus.

Após analisar a sentença condenatória do ex-presidente Lula, ele avaliou o entendimento do TRF-4, que citou uma orientação do STF sobre a possibilidade de execução após condenação em segunda instância.

O segundo a votar foi Jorge Mussi, ministro da 5ª Turma, que a exemplo de Felix Fischer, também votou contra.

“O que se revela, a meu ver, no momento, é a inexistência de risco concreto ao direito de locomoção. A mera suposição sem indicativo fático de que o paciente será preso em ofensa ao princípio de presunção de inocência não constitui, ao meu sentir, ameaça concreta à sua liberdade”,  salientou o Ministro Jorge Mussi.

Após Jorge Mussi, se dirigiu a votação o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que se manteve contra a concessão do habeas corpus.

Reynaldo rebateu os argumentos da defesa de que Lula deveria recorrer em liberdade, uma vez que, não atrapalhou o processo.

“Trata-se de execução provisória da pena, que só poderá ser sustada na sede de recurso extraordinários, se e quando forem apresentados”, afirmou o ministro.

O penúltimo a votar foi Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, recorreu aos argumentos dos ministros anteriores e também votou contra a concessão do habeas corpus.

Segundo Navarro, as questões alegadas pelos advogados não poderiam ser levadas em consideração no habeas corpus. “Essas coisas todas ainda não foram exauridas no tribunal de origem e implicam exaurir instância”, afirmou no voto.

O ultimo a votar foi Joel Ilan Paciornik, o ministro votou contra e sacramentou a decisão. Todos os cinco votos foram contra a concessão do habeas corpus.

Joel repetiu o que os colegas disseram e completou falando que o dever constitucional do STJ é seguir o entendimento da Corte Suprema.

Mesmo com a decisão unanime do STJ de negar o pedido, o ex-presidente Lula ainda não pode começar a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado, no qual ele foi condenado pelo TRF-4, em janeiro desse ano.

A ordem de prisão ainda não foi expedida e depende ainda do julgamento de um recurso apresentado pela defesa em fevereiro no próprio TRF-4. Somente após a decisão sobre esse recurso, chamado “embargos de declaração”, a pena poderá começar a ser cumprida.

Confira a votação:

Por: Jefferson Santos