02/mar/2018 12h03

MP pede afastamento imediato da secretária de Saúde de Goiânia

A secretaria teria autorizado o pagamento de mestrado a duas servidoras com verbas do Fundo Municipal de Saúde.
improbidade administrativa - 02/mar/2018 12h03

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça da capital, propôs nesta quinta-feira (1/3) ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela provisória de urgência, contra a secretária municipal de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, em razão da autorização, por ato administrativo, do pagamento de curso de mestrado em Direito da Saúde a duas servidoras com verbas do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Ao argumento de que, diante dos fatos narrados, a atuação da secretária à frente da pasta tem causado prejuízo aos cofres públicos, aos princípios administrativos e à coletividade, a promotora pede a concessão de tutela provisória de urgência para determinar o afastamento de Fátima Mrué da secretaria.

“O afastamento de Fátima Mrué é urgente e indispensável a bem do interesse público, eis que, uma vez tendo a requerida praticado atos graves e lesivos ao patrimônio público, aos princípios administrativos e ao interesse social, é inadmissível que continue a ocupar o cargo de secretária municipal de Saúde, sob risco de macular ainda mais a probidade administrativa, os cofres públicos e a confiança da sociedade na administração pública municipal”, é sustentado pela integrante do Ministério Público na ação.

Leila Maria reforça que, diante da atual situação financeira do Município de Goiânia e considerando a precariedade em que se encontra a saúde municipal, “a concessão do benefício às servidoras é, no mínimo, imoral e ilegal”, além de desvirtuar a finalidade do FMS.

No mérito da ação (confira aqui a íntegra), a promotora requer a condenação de Fátima Mrué nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que incluem o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes a remuneração percebida pelo agente e proibição de contratação com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A apuração

Leila Maria relata na demanda que, conforme investigação conduzida pela promotoria, a secretária autorizou o pagamento do mestrado em Direito da Saúde às servidoras Ana Paula Custódio Carneiro e Andréia Alcântara Barbosa às custas do Fundo Municipal de Saúde.

Segundo apurado, o curso, promovido pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecília, em Santos (SP), custaria aos cofres públicos cerca de R$ 114 mil, no total, considerando todo o período da pós-graduação. A mensalidade, para cada uma das servidoras, seria de R$ 2.377,00. O custeio integral da capacitação pelos cofres públicos foi requerido pelas servidoras.

Ainda de acordo com a ação, além das mensalidades do curso, foi deferido o custeio das despesas referentes a passagens de avião e hospedagem das servidoras em Santos. Assim, conforme o detectado na investigação, o curso de mestrado custou ao FMS, em 2017, R$ 33.278,00, referentes às mensalidades, e R$ 14.895,85, em relação ao pagamento de passagens e hospedagens, totalizando o valor de R$ 48.173,85 de gasto indevido oriundo do FMS.

Na sua argumentação, a promotora observa que a legislação aplicada às despesas do FMS determina que os gastos em custeio de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos deve ser exclusivamente na área da saúde, o que não é o caso das servidoras, já que o mestrado é na área jurídica, o que configura a ilegalidade desse pagamento.

Fonte: MP-GO