16/fev/2018 11h02

Maia diz que Previdência não será votada na semana que vem

O deputado, no entanto, não descartou que a proposta com as mudanças nas regras previdenciárias seja votada ainda neste mês.
reforma da previdência - 16/fev/2018 11h02

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta sexta-feira (16/2) que o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro será votado na próxima semana, o que inviabiliza a votação da reforma da Previdência neste período, como era a previsão inicial.

Maia, no entanto, não descartou que a proposta com as mudanças nas regras previdenciárias seja votada ainda neste mês na Casa. Ele afirma que o debate sobre a reforma da Previdência continua e que ele seguirá trabalhando para conseguir os votos necessários para aprovar a matéria.

A reforma já foi analisada por uma comissão especial e está pronta para votação no plenário da Casa, mas o governo enfrenta dificuldades para alcançar o número de votos necessários para aprová-la. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Intervenção

O presidente Michel Temer decidiu, na noite de quinta-feira (15/2) decretar a intervenção federal na segurança pública do RJ devido à escalada de violência no Estado. Como parte da intervenção, o governo federal nomeará um general do Exército como interventor, com responsabilidade sobre a polícia, os bombeiros e o setor de inteligência.

Há divergências sobre a possibilidade de se votar a reforma da Previdência durante a vigência do decreto de intervenção, já que o artigo 60 da Carta Magna diz que a “Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Fonte: UOL