11/abr/2017

Como funciona e para que serve um Plano de Saneamento Básico?

O saneamento básico é atualmente reconhecido como fator decisivo para o bem-estar e saúde pública. Serviços como; coleta e disposição de resíduos sólidos urbanos, abastecimento e tratamento de água, transporte, coleta e tratamento de esgotos, e drenagem urbana constituem o saneamento básico. Estas medidas, são responsáveis pelo controle de vetores e agentes patogênicos, portanto, diminuem a exposição da população a doenças e, portanto, geram economia em investimentos na saúde.

“A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, para cada R$ 100 milhões aplicados em tratamento de água, são gerados R$ 250 milhões para a economia do país. Os investimentos em esgoto geram resultados ainda mais expressivos: para cada R$ 100 milhões investidos, são gerados benefícios econômicos da ordem de R$ 890 milhões.” – Fonte: Portal Brasil

PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Logo, Planos de Saneamento Básico também são de extrema importância, pois constituem instrumentos para a implementação da Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Em 2014, em conformidade com a lei de saneamento, um Plano Nacional de Saneamento Básico foi elaborado e lançado pelo governo federal para servir de base para o setor.

PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO

Os Planos Municipais de Saneamento Básico devem contemplar um horizonte de vinte anos, sendo revisados e atualizados a cada quadro anos, com conteúdo mínimo definido pela Lei nº 11.445/2007 e pela Resolução Recomendada nº 75, do Conselho das Cidades. Também devem estar em consonância com os Planos Diretores, com os objetivos e as diretrizes dos Planos Plurianuais (PPA), com os planos de recursos hídricos, com a legislação ambiental, legislação de Saúde e Educação, etc. (CNM, 2010)

A área de abrangência do Plano Municipal de Saneamento deverá ser de todo município, contemplando espaço urbano e rural, incluindo áreas indígenas, quilombolas e tradicionais. Por fim, cabe a este plano, fazer parte do desenvolvimento urbano e ambiental da cidade, prevendo a disponibilidade dos serviços públicos de saneamento básico a toda população.

Segundo FUNASA (2012), são esperados os seguintes produtos:

A. Cópia do ato público do Poder Executivo (Decreto ou Portaria, por exemplo), com definição dos membros dos comitês;

B. Plano de mobilização social;

C. Relatório do diagnóstico técnico-participativo;

D. Relatório da prospectiva e planejamento estratégico;

E. Relatório dos programas, projetos e ações;

F. Plano de execução;

G. Minuta de projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico;

H. Relatório sobre os indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico;

I. Sistema de informações para auxílio à tomada de decisão;

J. Relatório mensal simplificado do andamento das atividades desenvolvidas;

K. Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico.

REFERÊNCIAS

Portal Brasil, 2017. Investimentos em saneamento somam R$ 9 bilhões em 2017. [Online] Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/01/investimentos-em-saneamento-somam-r-9-bilhoes-em-2017> Acessado em 06/04/2017.

Ministério do Meio Ambiente- MMA. Plano nacional de saneamento básico. [Online] Disponível em : <http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/qualidade-do-ar/item/485-plano-nacional-de-saneamento-b%C3%A1sico> Acessado em 06/04/2017.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), 2010. Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Informativo CNM. [Online] Disponível em: < http://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Informativo_2010_Saneamento_1.pdf> Acessado em 06/04/2017.

FUNASA, 2012. Termo de referência para elaboração de planos municipais de saneamento básico- Procedimentos relativos ao convênio de cooperação técnica e financeira da Fundação Nacional de Saúde. Brasília. [Online] Disponível em: <http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/uploads/2012/04/2b_TR_PMSB_V2012.pdf> Acessado em 06/04/2017.