17/maio/2018 12h05

Sefaz alerta para prazo de quitar débitos de ICMS, IPVA e ITCD

Dia 25 de maio é o último prazo para o contribuinte quitar as dívidas parceladas vencidas e a vencer junto à Receita Estadual.
quitar dívidas - 17/maio/2018 12h05

Os contribuintes devem ficar atentos quanto ao prazo de vencimento das parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociadas para não perder descontos nas multas (98%) e nos juros (50%), conforme o último programa de negociação fiscal realizado no ano passado.

Para isso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lembra que dia 25 de maio (sexta-feira), é o último prazo para o contribuinte quitar as dívidas parceladas vencidas e a vencer junto à Receita Estadual evitando prejuízos dos benefícios concedidos.

Conforme dados da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), atualmente existem 326.157 de débitos tributários que representam R$ 985,4 milhões da carteira negociada.

A expectativa da pasta, para este mês, é receber RS 33 milhões. Ainda conforme a SRC, 5.756 contribuintes estão em débito com Receita Estadual.

A extinção do parcelamento resultará na perda de direito aos benefícios concedidos pela legislação referente ao saldo devedor remanescente.

Fonte: Comunicação Setorial Sefaz