10/maio/2018 15h05

Prefeito de Ceres desrespeita acesso à informação, diz MP

Para promotor, quem procurar por contratos da prefeitura com empreiteiros e fornecedores encontra diversos obstáculos.
Transparência Pública - 10/maio/2018 15h05

O promotor de Justiça Marcos Alberto Rios requisitou hoje (10/5) ao prefeito de Ceres, Rafaell Dias Melo, que determine imediatamente ao setor competente modificações na elaboração e apresentação do Portal da Transparência do município, simplificando-o para permitir o exercício do controle social, conforme determina a lei, sob pena de responsabilização criminal e de improbidade administrativa.

Segundo destacou o promotor, o Portal da Transparência do município coloca empecilhos à consulta dos interessados, que o torna praticamente um “labirinto”, “denotando inequívoca intenção de sonegar ao controle social o acesso às informações sobre as despesas da atual gestão”. Para o promotor, especialmente no que tange às despesas com folha de pagamento, é praticamente impossível a localização do servidor e os dados a ele referente, situação que foi comunicada na tarde de ontem (9/5), pela assessora da promotoria, aos servidores municipais responsáveis pela área.

No ofício encaminhado ao prefeito, é destacado ainda que, para se localizar os contratos com empreiteiros e fornecedores, o interessado encontra diversos obstáculos que, para o Ministério Público, demonstram a má vontade da administração em cumprir os mandamentos da Lei de Acesso a Informação e, especialmente, os seus princípios e ideais que são os de proporcionar de forma simples, rápida e objetiva o acesso das pessoas comuns à gestão financeira da coisa pública.

Fonte: MP-GO