10/maio/2018 18h05

MP Eleitoral entra com ação contra pré-candidatos por propaganda eleitoral antecipada

As ações foram assinadas pelo procurador regional Eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos.
representações - 10/maio/2018 18h05

O Ministério Publico Eleitoral (MP Eleitoral) do Estado de Goiás, através do procurador regional Eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, protocolou, nesta quarta-feira (9/5), três representações eleitorais por prática de propaganda eleitoral antecipada.

Estão envolvidos o senador e pré-candidato ao governo de Goiás Ronaldo Caiado (DEM), o senador e pré-candidato à reeleição Wilder Morais (DEM), o governador de Goiás e pré-candidato à reeleição, José Eliton (PSDB), e o deputado federal e pré-candidato ao governo de Goiás Daniel Vilela (PMDB).

Ronaldo Caiado e Wilder de Morais 

No processo o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação dos dois pelo ato de propaganda eleitoral antecipada, uma vez que Caiado pediu voto para Wilder Morais.

O fato aconteceu explicitamente durante a 3ª Cavalgada GP MUARES, que aconteceu nos dias 6 e 8 de abril na cidade de Morrinhos, à 132 quilômetros de Goiânia.

O pedido de voto foi feito durante o discurso de Caiado. Todo o discurso foi gravado e usado como prova para ressaltar o ato ilícito eleitoral

José Eliton

O fato envolvendo o governador do Estado de Goiás e pré-candidato a reeleição, José Eliton, foi a postagem de setembro de 2017 feita no Facebook.  O post trazia um vídeo apresentava uma computação gráfica, narrador, jingle, back voices e slogan.

De acordo com o procurador o vídeo era produzido da mesma forma com que eram feitos os vídeos de campanhas eleitorais. Nele continham os dizeres “Zé Amigo, Destemido, Trabalhador – Zé Eliton, Governador”

Daniel Vilela

O caso envolve o deputado federal e pré-candidato ao governo de Goiás, Daniel Vilela e também a pessoa jurídica Alcântara e Melo Central de Logis LTDA-ME.

Um veículo da empresa, situada em Itaberaí trafegava pelas ruas com um adesivo no vidro traseiro no qual o nome de Daniel Vilela está em destaque, com as cores de seu partido e com o slogan “Goiás precisa e conta com o seu trabalho”.

Alexandre Moreira explica que a propaganda está sendo veiculada em veículo automotor de pessoa jurídica, fonte vedada de doação de recursos para campanha, além de envolver gastos para confecção da propaganda.

“Ora, se nem na fase de campanha a pessoa jurídica pode fazer doações, tampouco poderá fazer doação estimável, mediante a utilização de veículo de sua propriedade para veicular propaganda eleitoral de qualquer natureza, seja ela antecipada ou não”, pontua o procurador.

Dia Online entrou em contato com a empresa citada acima, e por telefone, conversou com Jeane, responsável pelo grupo empresarial, a mesma disse que a empresa ainda não foi notificada e afirmou que essa mesma empresa é uma locadora de veículos e que eles não tem controle sobre o que os locatários colocam no veículo.

Nas representações, o MP Eleitoral pede liminar que determine a retirada do vídeo de José Eliton do Facebook, bem como a retirada do adesivo com o nome de Daniel Vilela do veículo automotor.

Todos estão sujeitos à condenação ao pagamento de multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Os valores estão previstos no art. 36 da lei nº 9.504/97.

Entenda a propaganda eleitoral 

É permitida somente a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição, nos termos do art. 36 da Lei nº 9.504/97. A lógica é manter a igualdade temporal de campanha entre todos os candidatos.

O pré-candidato poderá realizar sua promoção pessoal perante a população no período anterior à campanha, fazendo menção à pretensa candidatura, exaltando suas qualidades pessoais e divulgando seu posicionamento pessoal sobre questões políticas, estando vedado apenas de efetuar pedido explícito de voto.

Porém, em interpretação sistemática da legislação eleitoral, a pré-campanha permitida não se confunde com a campanha propriamente dita, que se inicia apenas no dia 16 de agosto, após o registro das candidaturas.

Isso não apenas pela vedação de pedido explícito de voto, mas também por outras limitações que derivam da lógica do sistema eleitoral.

Fonte: Jefferson Santos