09/maio/2018 15h05

Prefeito de St. Antônio do Descoberto é denunciado pelo MP por manter guardas como segurança pessoal

Os agentes registravam o ponto na Secretaria de Educação. Em depoimento, contudo, eles disseram que prestavam serviço na casa do prefeito.
improbidade administrativa - 09/maio/2018 15h05

O prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Adolpho Roberto Souza Von Lohrmann, está sendo denunciado pelo Ministério Público por crime de responsabilidade dos prefeitos (Decreto Lei nº 201/1967), em razão de ter designado servidores da guarda municipal para fazerem vigilância em sua residência. A pena prevista para este crime é a reclusão, de 2 a 12 anos. A denúncia é assinada pelo coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, João Teles de Moura Neto, e pela promotora Andréia Zanon Marques Junqueira, que atua em auxílio na procuradoria.

Segundo comprovado pelo MP, o prefeito utilizou-se indevidamente e em proveito próprio dos serviços de guardas municipais, que atuaram em desvio de função como seguranças de sua casa. Conforme detalhado, Procedimento Investigatório Criminal apontou que ao menos seis servidores da Guarda Municipal trabalhavam na residência do prefeito, cumprindo jornada em escala de 12 por 36 horas.

Ao averiguar a folha de pontos dos servidores, constatou-se que eles estavam lotados na Secretaria de Educação do município e assinavam o registro de ponto como se lá estivessem trabalhando. Contudo, em depoimento, os agentes da guarda e testemunhas confirmaram que prestaram serviço na residência do prefeito, em uma guarita improvisada.

Ao ser notificado pela Procuradoria Especializada para prestar esclarecimentos dos fatos, o denunciado não compareceu nem prestou justificativa à sua ausência. Conforme sustentado pelos promotores, a Guarda Municipal, por imperativo constitucional, não pode ostentar, entre as suas atribuições, o serviço de proteção a quaisquer autoridades nem tampouco de vigilância das residências particulares dessas autoridades.

Eles acrescentam ainda que a Guarda Municipal destina-se ao policiamento preventivo e administrativo da cidade, das vias dos logradouros, dos parques, jardins, edifícios públicos, e quaisquer outros bens de domínio público municipal, sendo que muito facilmente se detecta que a conduta do denunciado, de utilizar-se em proveito próprio do labor de servidores públicos, enquanto prefeito municipal, para vigilância de sua residência particular, tem nítida feição antirrepublicana, atentando contra os princípios basilares da administração pública.

Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás