04/maio/2018 14h05

CEI da Saúde: Promotor denuncia falta de atendimento em UTI

De acordo com ele, todos os dias morrem idosos em Aparecida a espera de um leito de UTI em Goiânia.
CEI DA SAÚDE - 04/maio/2018 14h05

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde ouviu na manhã desta sexta-feira (4/5) o promotor de Justiça de Aparecida de Goiânia, Érico de Pina Cabral. O promotor, convidado pelos vereadores a comparecer à oitiva, falou sobre o problema do município de Aparecida de Goiânia. De acordo com ele, morrem idosos todos os dias esperando vagas em UTIs que estão sob responsabilidade de Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia.

“Goiânia é gestora dos recursos de todos os municípios com relação à alta complexidade. São R$ 180 milhões nossos que vem do Ministério da Saúde com os quais compramos os serviços complexos por meio de pactuação com a capital, mas não estamos recebendo pelo que pagamos”, disse o promotor.

O promotor disse ainda existem, por dia, cerca de 100 pacientes de Aparecida na fila de espera por uma UTI. Ele apontou que a falta de UTIs acontece porque a SMS não repassa em dia o pagamento dos leitos dos hospitais que prestam serviços pelos Sistema Único de Saúde (SUS).

“Além de não pagar mensalmente os hospitais, uma portaria da SMS diminuiu o repasse para alguns desses hospitais”, denunciou. “A manutenção de uma UTI custa R$ 2 mil, segundo levantou o promotor, mas o Município paga entre R$ 800 e R$ 1.100 apenas”.

De acordo com o promotor, chegam de recursos para Goiânia quase R$ 1,9 mil, todavia, os gastos ficam em torno de R$ 1,5 mil. A respeito desses valores o promotor faz o seguinte questionamento: “Para onde vão cerca de R$ 300 mil? Daria para manter uns 20 leitos com essa diferença”.

O promotor Érico informou à comissão, que além de recusar pacientes de Aparecida, o Município de Goiânia sobrecarrega as unidades aparecidentes. “A UPA Buriti e o CAIS Nova Era estão lotados e cerca de 50% dos pacientes são da capital, a maioria crianças, porque lá temos pediatras enquanto os CAIS de Goiânia não estão tendo”, contou.

A Promotoria da qual Érico de Pina é responsável reuniu denúncias e documentos necessários para abertura de representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) para ação por improbidade administrativa contra a secretária de saúde, Fátima Mrué.

“Há comprovação de que essa gestão é imoral, irregular, incompetente e irresponsável”, adiantou o promotor, “porém minha crítica é técnica e administrativa, não política”.

Na próxima segunda-feira (7/5), a CEI se reúne para definir os próximos passos. Até o momento a comissão realizou dez diligências a unidades de saúde, tomou 43 depoimentos, fez 38 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias. A data para encerramento dos trabalhos é 21 de maio de 2018.

E na quarta-feira (9/5) a comissão fará nova visita ao secretário de saúde estadual, Leonardo Vilela para ouvir sobre a gestão realizada pelas Organizações Sociais nos hospitais CRER, Hugo, Hugol e HGG.

Também irão ouvir sobre decisão do Governo estadual de fazer a gestão do setor de Regulação dos serviços de alta complexidade dos hospitais estaduais, hoje a cargo da SMS.

Por: Jefferson Santos