03/maio/2018 08h05

STF deve concluir votação sobre restrição de foro privilegiado nesta quinta-feira

A votação realizada ontem (2/5) já tinha 10 votos, faltando apenas do ministro Gilmar Mendes, quando foi suspensa por volta das 18h15.
restrição do foro privilegiado - 03/maio/2018 08h05

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quinta-feira (3/5)  o julgamento sobre a restrição do chamado foro privilegiado para deputados federais e senadores.

A votação realizada ontem (2/5) já tinha 10 votos, faltando apenas do ministro Gilmar Mendes, quando foi suspensa por volta das 18h15.

Votação

Até o momento, todos votaram para restringir o foro, mas há divergência entre os ministros sobre o alcance da mudança. Atualmente, esses parlamentares são julgados no Supremo em qualquer ação criminal.

A análise do tema foi retomada quase um ano e dois pedidos de vista depois do início do julgamento pelo plenário da Corte, em 31 de maio do ano passado.

Relator da questão em discussão, o ministro Luís Roberto Barroso votou para que só tenham direito ao foro especial por prerrogativa os congressistas acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e e relacionados à função parlamentar.

Desta forma, um deputado que cometesse um crime no trânsito, por exemplo, seria julgado em primeira instância. Já um parlamentar flagrado negociando propina em troca da aprovação de projetos na Câmara permaneceria sendo julgado pelo STF.

Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia, no ano passado.

Também em 2017, o ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência dentro da restrição e defendeu que o foro valha para todos os crimes supostamente cometidos após a diplomação do parlamentar.

Nesta quarta (2/5), o ministro Dias Toffoli disse ser contra restringir o foro, mas aderiu ao voto de Moraes.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski, que também se manifestou favorável ao modelo atual de foro, acompanhou a divergência.

Último a votar, Gilmar Mendes avisou que seu voto teria cerca de 30 páginas, o que levou a presidente do STF, Cármen Lúcia, a determinar a suspensão do julgamento.

Após o voto do ministro Gilmar Mendes nesta quinta-feira (3/5) será proclamado o resultado do julgamento.

A decisão valerá apenas para deputados e senadores. Mas Mendes já adiantou na sessão de ontem que pretende levantar a discussão sobre a extensão do veredito.

Fonte: UOL