10/abr/2018 17h04

Inclusão de nome social no título de eleitor pode ser feita até dia 9 de maio

Para solicitar a troca é necessário apenas documento com foto e auto declaração com o nome social.
até 9 de maio - 10/abr/2018 17h04

Está em vigor desde o dia 3 de abril a permissão para usar o nome social de travestis ou transsexuais no título de eleitor. O prazo para a inclusão/alteração segue até o dia 9 de maio, data em que o eleitor pode tirar o título, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral.

Em Goiás a procura já começou. Rayssa Mendes foi uma das primeiras a procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para trocar o nome no titulo de eleitor. Segundo ela essa foi a primeira conquista de um documento oficial com o seu nome social escolhido.

Rayssa, que nasceu homem mas se vê como mulher, passou por tratamentos para adequações de gênero. Ela conta que já passou por vários constrangimentos e acredita que o documento deve ajudar a evitar esse tipo de situação.

“É um marco muito grande para a classe LGBTTQ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) a gente ter acesso ao nome social. Algo que era muito buscado antigamente é a comunidade LGBTTQ não tinha acesso. É gratificante também você ser recebida e atendida pelo seu nome social”.

As pessoas interessadas em mudar o nome no título de eleitor não precisam apresentar documento oficial com o nome desejado, nem ter feito cirurgia de mudança de sexo, basta a auto declaração para fazer o documento com o nome social.

Além de garantir a identificação desejada, o TRE também informou que o uso nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor.

O nome registrado pelo cidadão constará também nas folhas de votação e nos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor.

O assistente da diretoria do fórum eleitoral de Aparecida de Goiânia, Tênissson de Sousa Cavalcante ressalta que, “a missão da justiça eleitoral é garantir o processo democrático, isso da se tratando isonomicamente todas às pessoas independentemente de credo, religião ou gênero. Qualquer cidadão pode fazer essa solicitação em qualquer posto de atendimento ou cartórios eleitorais do TRE”.

Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

Por: Jefferson Santos