31/mar/2018 11h03

Havaí legaliza morte medicamente assistida

Dois médicos têm de confirmar o diagnóstico do doente, o prognóstico, a sua capacidade de tomar decisões e avaliar se fazem o pedido de forma voluntária.
legalização - 31/mar/2018 11h03

Os congressistas do Havaí aprovaram na última quinta-feira (29/3) a legalização da morte medicamente assistida. Por 23 votos contra dois, a medida que já tinha passado na Câmara dos Representantes do Estado finalmente foi aprovada pelo Senado.

A partir de agora os médicos estão autorizados a satisfazer os pedidos de doentes em estado terminal que desejam morrer. O governador David Ige já disse que vai assinar a legislação, o que faz do Havaí o sexto Estado a legalizar esta prática.

A legislação inclui salvaguardas que visam prevenir abusos. Dois médicos precisam confirmar o diagnóstico do doente, o prognóstico, a sua capacidade de tomar decisões, bem como avaliar se fazem o pedido de forma voluntária. Um conselheiro ainda tem de confirmar que o paciente está capacitado para decidir, sem sofrer falta de tratamento ou depressão.

De acordo com a lei, o doente tem de fazer dois pedidos orais para a medicação, com um intervalo de 20 dias entre eles. O paciente ainda teria de acionar um pedido escrito, testemunhado por duas pessoas, uma das quais não pode ser familiar. A medida cria penas de crime para quem falsifique um pedido ou force o pedido do medicamento fatal.

O diretor do gabinete do governador, Ford Fuchigami, considerou que as salvaguardas são suficientes para minimizar abusos. Em depoimento escrito, ainda disse que a legislação vai permitir que os doentes terminais decidam por si quando e como as suas vidas devem acabar.

A morte assistida por médico já é possível nos Estados da Califórnia, do Colorado, de Oregon, de Vermont e Washington e no Distrito de Colúmbia. Oregon foi o primeiro Estado a aprovar a medida, em 1997. Alguns veem a medida como uma evolução lógica de um sistema de cuidados médicos que permite que as pessoas vivam cada vez mais anos, mas que é limitado na prevenção de mortes lentas e penosas.

Fonte: LUSA