24/jan/2018 17h01

Lula é condenado a 12 anos e um mês no caso do triplex

Em julho do ano passado, Lula já havia sido condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, mas a defesa apelou para a segunda instância para reverter a decisão do juiz Sérgio Moro.
julgamento - 24/jan/2018 17h01

O ex-presidente foi julgado nesta quarta-feira (24/1), pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão e 280 dias de multa, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em julho do ano passado o juiz Sérgio Moro já havia condenado o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão. Os desembargadores manteram a condenação, mas aumentaram a pena.

O primeiro voto foi do desembargador e relator do caso, João Pedro Gebran Neto, que além de votar a favor da condenação do ex-presidente, votou para que a pena passasse de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de reclusão e 280 dias de multa.

Leandro Paulsen, revisor do processo da Lava Jato foi o segundo a votar e acompanhando o relator Gebran Neto, foi a favor da condenação de Lula e também pelo aumento da pena.

Gebran e Paulsen também mantiveram a absolvição do ex-presidente da acusação por outro crime de lavagem pelo armazenamento de bens que recebeu no Palácio do Planalto.

Por último, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus também votou pela condenação de Lula, assim como os demais desembargadores.

Não há possibilidade de Lula ser preso por agora, isso só poderá acontecer depois de esgotados todos os recursos no TRF4.

Em uma eventual candidatura à presidência, Lula pode ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

No entanto, há uma brecha na lei que permite solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura.

Foi a primeira vez que um ex-presidente da República sofreu condenação por crime comum no Brasil.

Entenda o caso pelo qual Lula foi condenado: 

Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, pois seriam os verdadeiros donos do triplex no Guarujá.

De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS, como a instalação de um elevador privativo, eram parte de pagamento de propina da empreiteira a Lula por supostamente ter a favorecido em contratos com a Petrobras.

Para o MPF, as reformas eram destinadas a “um cliente específico”, no caso Lula.

A acusação sustentava que haviam sido destinados a Lula R$ 3,7 milhões na aquisição e reforma do triplex no Guarujá, sem que o ex-presidente pagasse a diferença pelo apartamento, de melhor qualidade, do imóvel que ele e a esposa pretendiam comprar no prédio. Desse valor, uma parte teria sido utilizada para o armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes que Lula recebeu durante os mandatos como presidente.

Em 12 de julho de 2017, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula pelo recebimento de vantagem indevida da construtora OAS e pela ocultação da titularidade do imóvel. A pena aplicada foi de nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O juiz federal também determinou bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente para reparar os danos à Petrobras – como imóveis, carros, R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

Em dezembro passado, cerca de R$ 64 mil foram desbloqueados por Moro por serem destinados à aposentadoria.

A defesa de Lula argumentou que ele “nunca teve” a propriedade do imóvel e era visto como um “potencial cliente”, tendo as despesas da reforma sido incluídas nos custos do empreendimento. Embora o apartamento tivesse sido oferecido novamente a ele em 2014, após as melhorias, os advogados sustentam que não houve interesse na aquisição e,”portanto, não houve a compra”.

O ex-presidente, ainda de acordo com a defesa, não tinha “domínio” sobre os fatos delitivos que ocorreram na Petrobras e o financiamento da OAS na armazenagem dos bens ocorreu de forma lícita.

Com a condenação, a defesa apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, segunda instância da Justiça, para reverter a decisão de Moro, juiz de primeira instância.

O Ministério Público também havia apresentado apelação ao TRF4 para pedir o aumento da pena e do valor de reparação, alegando que Lula deveria ter respondido separadamente a cada acusação de corrupção.

Por: Thyélen Lorruama