07/jan/2018 10h01

Governo de Goiás diz que cumprirá decisão de transferir presos

A transferência dos presos depende do Ministério da Justiça em indicar para quais presídios federais os detentos serão levados.

pedido da OAB - 07/jan/2018 10h01

O Governo de Goiás, por meio de nota divulgada na noite deste sábado (6/1), afirmou que pretende cumprir imediatamente a decisão da Justiça Federal, que limitou em 400 o número de presos na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e a transferência imediata dos presos mais perigosos para presídios federais.

A nota diz que a transferência dos presos depende da agilidade do Ministério da Justiça em indicar para quais presídios federais os presos devem ser levados.

O motivo das transferências e da limitação seria por conta de três rebeliões no Complexo Prisional de Aparecida de Goiás, sendo duas no Semiaberto. Na primeira, nove presos morreram, 14 ficaram feridos e quase 250 conseguiram fugir.

Por conta das rebeliões, a ministra Cármen Lúcia, que é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), deve visitar o presídio nesta segunda-feira (8/1).

Veja, na íntegra, a nota divulgada pelo Governo de Goiás:

NOTA DO GOVERNO DE GOIÁS

Em relação à decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública movida pela OAB/GO, o Governo de Goiás informa que tomará todas as medidas necessárias para o adimplemento do dispositivo da decisão liminar.

Iniciará, imediatamente, todas as medidas no sentido de providenciar a transferência dos presos de maior periculosidade que estão cumprindo pena no regime semiaberto na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, para presídios federais, conforme decisão da Justiça Federal, limitando a 400 o número de detentos naquela unidade penal.

O Governo de Goiás reafirma o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, respeitando a independência dos poderes com o cumprimento, a tempo e a modo, de decisão judicial regularmente prolatada.

Destaque -se que a decisão vem ao encontro de teses publicamente defendidas pelo governo de Goiás no tocante à responsabilidade federativa relativamente à custodia de apenados pelos diversos entes federados.

O Governo de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, fará junto ao governo federal as gestões necessárias no sentido de que indique para quais unidades os presos deverão ser transferidos, bem como solicitará integral apoio aos processos de logística e de segurança imprescindíveis ao cumprimento da decisão.

Igualmente, apoia a determinação de que sejam realizados mutirões para apreciar pedidos de progressão de regime ou de liberdade condicional. Por fim, a realização de obras de reformas na Colônia Agroindustrial para dotá-la de condições adequadas ao atendimento aos presos e à segurança de todos já constava do planejamento do Governo do Estado.

Governo do Estado de Goiás

Relembre:

Justiça manda DGAP colocar no máximo 400 presos no semiaberto de Aparecida

Por: Eurico Rocha