13/dez/2017 12h12

Prepare o bolso: Seis rodovias goianas podem começar cobrança de pedágio

As empresas ganhadoras das licitações poderão cobrar pedágio, cujo valor ainda não consta na matéria aprovada.
seis trechos - por 35 anos - 13/dez/2017 12h12

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, na tarde desta terça-feira (12/12), projeto de lei que prevê a concessão de seis rodovias estaduais para a iniciativa privada.

O projeto de lei nº 3868/17, de autoria do Governo do Estado, concede, por 35 anos, seis trechos, onde as empresas serão habilitadas para: operação, manutenção, conservação e monitoramento.

Em contrapartida à prestação dos serviços e para custeá-los, as empresas ganhadoras das licitações poderão cobrar pedágio, cujo valor ainda não consta na matéria aprovada.

A matéria recebeu oito votos contrários dos deputados José Nelto, Paulo Cezar Martins, Lívio Luciano (PMDB), Delegada Adriana Accorsi, Luis Cesar Bueno,  Humberto Aidar (PT), Major Araújo (PRP) e  Henrique Arantes (PSDB).

As rodovias selecionadas para a privatização são:

  • GO-010, trecho Goiânia/entroncamento com a GO-330
  • GO-020, trecho Goiânia/Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão
  • GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas
  • GO-070, trecho Goiânia/cidade de Goiás
  • GO-080, trecho Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento da BR-153)
  • GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas

Na justificativa do projeto, o governador Marconi Perillo (PSDB) salienta que em 2011, o Governo do Estado de Goiás identificou a necessidade de se instituir política pública visando ao melhoramento das condições das rodovias estaduais que se encontravam em estado acentuado de degradação e obsolescência, oferecendo risco à vida e segurança dos usuários, bem como provocando diversos prejuízos às atividades econômicas dependentes dos serviços de transporte rodoviário estadual.

Nesse contexto, foi criado o Programa Rodovida, administrado pela Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, dada sua competência legal para executar a política estadual de transportes e obras públicos, compreendendo, inclusive, a realização de obras civis e de infraestrutura rodoviária.

Deputados da oposição e da situação votaram contra a aprovação do projeto, que agora segue para a apreciação do Plenário.

Eurico Rocha (*com Alego)

Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás