04/dez/2017 13h12

Aborto e casamento gay devem ser discutidos ainda essa semana no Congresso

Outros projetos também devem ser discutidos ainda essa semana.

Projetos em votação - 04/dez/2017 13h12

Os assuntos como casamento homo afetivo e aborto devem ser analisados essa semana pelo Congresso Nacional.

O reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) está na pauta do Senado, e deve ser votado nos próximos dias.

A iniciativa é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto promove alterações no Código Civil (Lei 10.462/2002), com base no entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O texto estabelece ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento”.

A legislação reconhece atualmente como entidade familiar a união entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, duradora e estável.

O projeto de Marta Suplicy sugere que a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, sem referência ao sexo, mantendo o restante do texto. Vários artigos serão alterados, com a retirada dos termos “homem” ou “marido” e “mulher”, para a adequação da proposta.

Na Câmara, a comissão especial que discute o aborto, deve concluir a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, pode proibir qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação, como, por exemplo, em casos de estupro.

Veja abaixo alguns temas que devem ser discutidos no Senado e na Câmara:

SENADO

Projetos sobre economia: Líderes partidários devem definir na terça o calendário de votação de propostas sobre temas econômicos.

Jogos de azar: CCJ pode votar projeto que legaliza os jogos de azar;

Estatuto do Desarmamento: CCJ pode analisar projeto que prevê consulta popular sobre a revogação do estatuto;

CÂMARA

Incentivos tributários: Plenário deve analisar, ainda, os destaques apresentados a uma medida provisória que prevê novas regras tributárias para o setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos.

Precatórios: Deputados devem votar, em segundo turno, a proposta que estende de 2020 para 2024 o prazo para estados e municípios quitarem os precatórios;

PEC das ‘Diretas Já’: CCJ deve votar a PEC que muda as regras para eleições no caso de vacância da Presidência da República, a chamada PEC das “Diretas Já”.

Funrural: Plenário pode analisar projeto que parcela as dívidas de produtores do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural);

Por: Vanessa Cortes