01/dez/2017 10h12

Justiça proíbe campanha publicitária sobre Reforma da Previdência

A juíza diz que a publicidade conduz a população ao engano.

previdência social - 01/dez/2017 10h12

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quinta-feira (30/11) determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social.

A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).

Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.

“A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”, disse a juíza.

Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

Fonte: Agência Brasil