29/nov/2017 17h11

Aprovada compra de arma de fogo por moradores de áreas rurais

A proposta do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) teve 11 votos a favor, cinco contrários e uma abstenção.

segurança - 29/nov/2017 17h11

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29/11) o projeto de lei que autoriza moradores da zona rural a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento.

A proposta do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) teve 11 votos a favor, cinco contrários e uma abstenção. Se não for apresentado recurso para votação no plenário do Senado, o projeto será enviado à Câmara. A proposta é de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO).

A proposta impõe algumas condições para os moradores na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.

Essas três exigências já são feitas para quem mora na zona rural e atua como caçador para prover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula a idade mínima de 25 anos para o caçador de subsistência ter o porte de arma concedido pela Polícia Federal.

Fonte: O Globo