22/nov/2017 16h11

Estacionar em vaga preferencial pode ter multa cinco vezes maior

Atualmente, a legislação já prevê a infração como gravíssima, punida com multa.

vagas especiais - 22/nov/2017 16h11

O motorista que for flagrado estacionando de forma indevida em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência pode ter multa cinco vezes maior.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, a legislação já prevê a infração como gravíssima, punida com multa.

De acordo com o texto, caso haja reincidência no prazo de 12 meses, o motorista pode perder o direito de dirigir e pagar multa em dobro da que foi primeiramente aplicada.

A proposta original, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), previa detenção de seis meses a dois anos para o motorista que cometer a infração. A relatora na comissão, deputada Leandre (PV-PR), alterou o projeto por entender que punição era desproporcional.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal do Trânsito