15/out/2017 17h10

Empresas de telefonia podem ser proibidas de enviar anúncios

A proposta já foi aprovada na CCJ da Câmara.

telefonia - 15/out/2017 17h10

As operadoras de telefonia do Brasil poderão ser impedidas de enviar mensagens de texto (torpedos ou SMS) com propagandas e de fazer chamadas telefônicas de cunho publicitário para atrair consumidores, sem autorização prévia. A informação é do site Extra.

A proibição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados — depois de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora, o texto vai para o Senado, a menos que haja algum recurso exigindo a votação em plenário.

Pela proposta aprovada — que poderá virar lei federal —, para receber esse tipo de publicidade, o consumidor precisará dar sua autorização por escrito (no ato da contratação de um plano ou serviço) ou em gravação telefônica (pela central de atendimento ao cliente), concordando com o recebimento de anúncios.

Ainda de acordo com a proposta, a restrição valerá até nos casos de clientes antigos. Para os contratos já existentes na data da publicação da lei, também será necessário que o consumidor dê autorização. E, em caso de arrependimento, ele poderá manifestar seu desejo de não mais receber propaganda.

Fonte: Extra Online