12/out/2017 09h10

STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves.

política - 12/out/2017 09h10

Foi decidido nesta quarta-feira (11/10) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. A informação é da Agência Brasil.

O julgamento durou cerca de 10 horas e terminou com 6 votos a 5 . O voto decisivo foi da presidente do STF, Cármen Lúcia, que justificou dizendo que imunidade não é sinônimo de impunidade. Ela entende que a Corte pode determinar medidas cautelares, mas a palavra final é do Congresso para preservar a soberania do voto popular.

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio também votaram pela necessidade de aval do Legislativo. Enquanto os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado.

Por: Dinake Núbia