14/jun/2017 10h06

Projeto contra o limite na internet fixa avança na Câmara dos Deputados

A prática está atualmente suspensa por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

limite de internet fixa - 14/jun/2017 10h06

O mais recente passo é a aprovação do projeto de lei 7182/17 na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que aconteceu nesta terça-feira (13/6). Por unanimidade, os políticos decidiram que o tráfego de dados não deve ser limitado nos planos fixos.

Vale lembrar que a prática está atualmente suspensa por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Seguimos convencidos, da perspectiva de salvaguarda dos interesses do consumidor, que a restrição ao volume de dados mostra-se favorável apenas às operadoras, pois altera a precificação que vinha sendo praticada com injustificado objetivo de aumentar lucratividade sem contrapartida na qualidade dos serviços”, diz o relator no texto na comissão, Rodrigo Martins (PSB-PI), segundo o site Convergência Digital.

Agora, o projeto segue para outros dois setores: a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: TecMundo