02/jun/2017 16h06

Audiência pública para discutir bloqueio do WhatsApp começa hoje no STF

Especialistas dizem que restrição aos usuários do aplicativo violam o preceito fundamental de liberdade de comunicação e expressão.

Tecnologia - 02/jun/2017 16h06

Apenas entre 2015 e 2016, o WhatsApp no Brasil já foi alvo de quatro pedidos de bloqueio judicial, o que, segundo especialistas, viola a Constituição Federal de 1988. Com o objetivo de ter acesso a mais conteúdo sobre o tema a fim de tomar uma decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (2/6) uma audiência pública. A informação é do site Tecmundo.

A discussão foi convocada pelo ministro Edson Fachin e tem como base uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) e da qual Fachin é relator. Além disso, há ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relatada pela ministra Rosa Weber, outra motivação para a realização das conversas públicas sobre o tema.

A ADPF afirma que os bloqueios sofridos pelo WhatsApp a pedido da Justiça violam o preceito fundamental de liberdade de comunicação e expressão garantidos não apenas pelo Marco Civil da Internet, mas também pela Constituição Federal. Já a ADI questiona se a base jurídica que usou o próprio Marco Civil para solicitar os bloqueios não viola a Constituição.

A criptografia no centro da polêmica

A audiência pública pretende também ouvir especialistas e o próprio Facebook para entender mais a respeito do sistema de criptografia de ponta a ponta do mensageiro. Em todos os pedidos de bloqueio do WhatsApp, a criptografia foi a justificativa dada pela empresa para não colaborar com a Justiça em investigações que pediam a quebra do sigilo de alguns usuários suspeitos de envolvimento em crimes.

A companhia sempre se defendeu alegando que era justamente o sistema que protegia as mensagens de ponta a ponta o grande empecilho para realizar esse tipo de colaboração. Em suma, nem o WhatsApp conta com um método para “destravar” a criptografia, e criar essa possibilidade significaria abrir uma brecha de segurança para os hackers.

Facebook defende

O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Facebook Brasil, Bruno Magrani, defendeu, na audiência pública sobre o bloqueio do WhatsApp por decisões judiciais, a importância da criptografia na troca de mensagens. “A criptografia é benéfica e complementar ao trabalho das autoridades, pois permite uma conversa segura entre elas. É uma ferramenta de segurança usada por diversos governos em situações de segurança nacional”, apontou.

Bruno Mangrani destacou que a criptografia faz parte do dia a dia de todas as pessoas ao utilizar o e-mail, fazer compras on line e realizar saques em caixas eletrônicos, por exemplo. “Sem ela, haveria muito mais incidentes de segurança”, frisou. Ele apontou que a ferramenta também é importante para crescimento econômico, pois muitas atividades econômicas dependem dela. “E funciona efetivamente como diferencial competitivo. Aquela empresa que não usar estará em desvantagem, pois os consumidores estão buscando mais segurança”, ponderou.

De acordo com o diretor, todos aplicativos de troca de mensagens usam a criptografia. “Ela é importante para a defesa da privacidade e da liberdade de expressão e comunicação, porque dá eficácia a esses direitos constitucionais ao permitir a comunicação livre, aberta, sem que terceiros tenham acesso”, assinalou.

Bruno Magrani explicou que, apesar ser o proprietário do WhatsApp, o Facebook não tem acesso aos dados do aplicativo. Segundo ele, em 2016, no Brasil, houve 3,5 mil requisições de dados por autoridades policiais. Os pedidos são enviados para o banco de dados da empresa na Irlanda, que responde às demandas.

O representante do Facebook Brasil afirmou que a cooperação da empresa em investigações, às vezes, é invisível, lembrando casos como a prisão de pessoas que estariam elaborando um plano de um atentado nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro no ano passado e da prisão de sequestradores em Santa Catarina.

Por: Gabriel Lima