31/maio/2017 10h05

Deputado goiano propõe isenção de imposto em eletrônicos para professores e alunos da rede pública

A isenção para cada produto é válida uma vez a cada dois anos e se aplica apenas a bens produzidos no Brasil.

Tecnologia - 31/maio/2017 10h05

O deputado goiano, Alexandre Baldy (PSDB-GO) apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei que isenta professores em exercício e alunos de escolas públicas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de computadores, notebooks, teclado, mouse, modem, tablet, celular e roteador.

Pelo texto, a isenção para cada produto é válida uma vez a cada dois anos e se aplica apenas a bens produzidos no Brasil. A proposta estabelece ainda que a venda do aparelho comprado com isenção de IPI só poderá ocorrer após um ano, contado da data da compra, sob pena de acarretar ao vendedor o pagamento do tributo devido, acrescido de multa e juros.

Segundo o autor, o uso de equipamentos eletrônicos na educação tem se mostrado essencial e por isso, na opinião dele, é necessário buscar meios de difundir o uso desses aparelhos entre alunos e professores. “Um dos obstáculos para a popularização do uso dessas ferramentas é o alto custo dos aparelhos”, observou Baldy.

O deputado ainda lembrou que a última ação para superar essa barreira foi a criação do Programa de Inclusão Digital (Lei 11.196/05), que reduziu a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a compra dos mesmos produtos.

“Este projeto de lei atua no mesmo sentido, agora isentando do IPI os mesmos produtos, quando adquiridos por professores e alunos de instituições públicas de ensino”, reforçou. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Gabriel Lima – Estagiário do Dia Online